Plano Nacional da Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária que terá vigência de dez anos a partir de 26/06/2014, data em que foi sancionado pela presidência da república, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação. A existência do PNE é determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal.

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)

Chegou a hora de estados e municípios elaborarem seus planos. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), trabalha para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos ao PNE. Aqui você encontrará o material de apoio preparado pela SASE, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década. A elaboração dos documentos contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

As 20 metas do Plano Nacional da Educação (PNE):

1 - Educação Infantil
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta de Educação Infantil em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

2 - Ensino Fundamental
Até o último ano de vigência do PNE, t oda a população de 6 a 14 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.

3 - Ensino Médio
Até 2016, o atendimento escolar deve ser universalizado para toda a população de 15 a 17 anos. A meta é também elevar, até o final da vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

4 - Educação Especial/Inclusiva
Toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 - Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, segundo dados de 2012, a porcentagem de crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em leitura é de 44,5%. Em escrita, 30,1% delas estão aptas, e apenas 33,3% têm aprendizagem adequada em matemática.

6 - Educação integral
Até o fim da vigência do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

7 - Aprendizado adequado na idade certa
Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

	2013	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental	4,9	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental	4,4	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino Médio	3,9	4,3	4,7	5,0	5,2

8 - Escolaridade média
Elevar, até 2013, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9 - Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10 - EJA integrada à Educação Profissional
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Os dados de 2012 apontam que apenas 0,7% dos alunos do EJA de Ensino Fundamental têm esta integração. No Ensino Médio, a porcentagem sobe para 2,7%.

11 - Educação Profissional
Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Em 2012, houve 1.362.200 matrículas nesta modalidade de ensino. A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos matriculados.

12 - Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

13 - Titulação de professores da Educação Superior
Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

14 - Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15 - Formação de professores
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência do  PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 - Formação continuada e pós-graduação de professores
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

17 - Valorização do professor
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do PNE.

18 - Plano de carreira docente
Assegurar, no prazo dedois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido na Constituição Federal.

19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

20 - Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Em Revista Educação, foi notícia “Pesquisador critica metas do PNE que estimulam a meritocracia “. Segue o link da matéria completa: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/noticias/pesquisador-critica-metas-do-pne-que-estimulam-a-meritocracia-332693-1.asp. 

 

Fontes:

http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne

http://pne.mec.gov.br/
http://www.ebc.com.br/educacao/2014/07/20-metas-do-pne

 

Secretaria de Educação

Segundo a Presidenta Dilma Rousseff, a saída do ministro da educação, Cid Gomes, foi uma alteração pontual. Segundo as notícias, o ex-ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão à presidenta após desgaste com o Congresso Nacional. Atualmente quem está ocupando o cargo de ministro da educação é Renato Janine Ribeiro.

Os meios de comunicação nos possibilita conhecer melhor a Educação do Estado de Minas Gerais, por meio do site, pude ver com alegria, várias ações e resultados obtidos em nosso Estado, por ser um lugar com uma diversidade imensa, apresenta muitos desafios. Que são superados ao longo do tempo. O Estado de Minas Gerais possui a melhor educação básica do país. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) coloca Minas nas primeiras posições entre os estados do país. Sempre nas primeiras colocações sobre a educação, nos traz muito orgulho, pois é com educação que teremos um país melhor e mais democrático. Graças a uma boa política de investimentos.

A secretária de educação do município de Taiobeiras se chama Nilma Dias Costa Silva. Se eu fosse secretária de educação do meu município, buscaria primeiramente, cumprir todos os meus papéis dentro do município. Analisaria todas as escolas, sua diversidade, seu espaço físico, a cultura, a condição socioeconômica dos alunos, para melhor lançar os projetos a serem desenvolvidos nas escolas. E implantaria mais projetos de pesquisa dentro das escolas, para os alunos buscarem e produzirem conhecimento. E junto com os demais profissionais da área educacional, transformaria o município em um exemplo em educação e ensino.

O que é FNDE ?

Disseminando informações sobre o sistema educacional:

O que é FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação – MEC, foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, tendo como objetivo prestar assistência financeira e técnica, e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Tem como principais desafios: a eficiência na arrecadação e gestão do salário-educação, na gestão dos programas finalísticos e nas compras governamentais, buscando permanentemente parcerias estratégicas e de fortalecimento institucional.

O FNDE é responsável pela transferência de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios, para atendimento às escolas públicas de educação básica, bem como pela gestão de programas e projetos educacionais, além de prestar assistência operacional aos programas geridos pelo MEC, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE.

Além de suas atribuições legais, o FNDE absorveu, especialmente nos últimos anos, uma série de novas responsabilidades, entre elas, a de executar as grandes compras do MEC e de seus parceiros, subsidiando, assim, o adimplemento de políticas públicas no âmbito da educação.

Por isso, a instituição busca, constantemente, melhorias em seus processos, inovando os modelos utilizados e agregando eficiência e transparência às licitações realizadas e, assim, gradualmente, vem se transformando em centro de referência na execução de compras públicas.

Diante disso, foi criado o Portal de Compras, cujo objetivo é reunir informações sobre especificações de produtos, datas, etapas a serem seguidas, entre outras, referentes a todas as compras, proporcionando maior agilidade na busca de tais informações pelos entes federados responsáveis pela implementação de políticas educacionais.

As informações foram agrupadas no intuito de facilitar o acesso aos dados disponíveis, da seguinte forma:

Produtos – são produtos escolares específicos e padronizados para atendimento a programas e projetos educacionais, disponibilizadas por atas de registro de preços aos estados e municípios para adesão, onde a compra pode ser feita com recursos do FNDE, próprios ou de outras fontes.

Sistemas – Disponibiliza sistemas para apoio administrativo: o SIGARP e o e-Gead. O Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço - SIGARP é uma ferramenta de gestão e de transparência do processo de adesão aos pregões de registro de preços. Visa tornar mais ágil o processo de adesão, fornecer informações gerenciais, armazenar resultados e disponibilizá-los às entidades interessadas e à sociedade. O Sistema de Gestão Administrativa - e-GEAD é uma ferramenta de controle administrativo interno, composto por vários módulos (contratos, compras, patrimônio, almoxarifado, etc).

Editais – aqui estão disponibilizados todas as informações referentes às Audiências Públicas, Pregões Eletrônicos e Cotações Eletrônicas, as Atas de Registro de Preços e toda a documentação dos registros de preços realizados para atendimento aos estados, municípios e Distrito Federal e as necessidades internas do FNDE.

Legislação – aqui estão disponibilizadas as legislações e regulamentações referentes a todo o processo de compras.

Link: http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/portal/apresentacao-portal

Rotina

 

Rotina é quando organizamos os afazeres ao longo do dia, em determinado tempo e espaço para melhor serem executados e com melhor aproveitamento.

Ter uma rotina é importante na educação infantil e fundamental, pois o rendimento é melhor tanto para os alunos, quanto para os professores. Cabe ao educador planejar a rotina diáriajuntamente com os seus educandos, estabelecendo horários, regras. 

A rotina sendo bem aplicada e elaborada irá trazer mais benefícios do que malefícios, pois os alunos aprenderão que tudo tem a hora certa, a ter mais paciência, e isso irá influenciar tanto na escola, na família e com os amigos. Mas as desvantagens ocorrem quando a rotina sobrecarrega os alunos, podendo haver desinteresses dos alunos em sala de aula.

Trabalho em grupo

Pimeiro livro infantil que eu criei

Este é o livro que eu criei, por ser o primeiro livro que criei ficou simples. Tive a disciplina de Filosofia como base, mas especificamente no que estudei sobre Paulo Freire, da importância do diálogo entre aluno e professor que contribui muito para o aprendizado do aluno, tornando as aulas mais prazerosas. Espero que gostem!

http://issuu.com/biancapereira66/docs/livro_unidade_5.pptx