Disseminando informações sobre o sistema
educacional:
O que é FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,
autarquia vinculada ao Ministério da Educação – MEC, foi criado pela Lei nº
5.537, de 21 de novembro de 1968, tendo como objetivo prestar assistência
financeira e técnica, e executar ações que contribuam para uma educação de
qualidade a todos. Tem como principais desafios: a eficiência na arrecadação e
gestão do salário-educação, na gestão dos programas finalísticos e nas compras
governamentais, buscando permanentemente parcerias estratégicas e de
fortalecimento institucional.
O FNDE é responsável pela transferência de recursos aos estados, Distrito
Federal e municípios, para atendimento às escolas públicas de educação básica,
bem como pela gestão de programas e projetos educacionais, além de prestar
assistência operacional aos programas geridos pelo MEC, observadas as
diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE.
Além de suas atribuições legais, o FNDE absorveu, especialmente nos últimos
anos, uma série de novas responsabilidades, entre elas, a de executar as
grandes compras do MEC e de seus parceiros, subsidiando, assim, o adimplemento
de políticas públicas no âmbito da educação.
Por isso, a instituição busca, constantemente, melhorias em seus
processos, inovando os modelos utilizados e agregando eficiência e
transparência às licitações realizadas e, assim, gradualmente, vem se
transformando em centro de referência na execução de compras públicas.
Diante disso, foi criado o Portal de Compras, cujo objetivo é reunir
informações sobre especificações de produtos, datas, etapas a serem seguidas,
entre outras, referentes a todas as compras, proporcionando maior agilidade na
busca de tais informações pelos entes federados responsáveis pela implementação
de políticas educacionais.
As informações foram agrupadas no intuito de facilitar o acesso aos
dados disponíveis, da seguinte forma:
Produtos – são produtos escolares específicos e padronizados para atendimento a
programas e projetos educacionais, disponibilizadas por atas de registro de
preços aos estados e municípios para adesão, onde a compra pode ser feita com
recursos do FNDE, próprios ou de outras fontes.
Sistemas – Disponibiliza sistemas para apoio administrativo: o SIGARP e o e-Gead. O
Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço - SIGARP é uma
ferramenta de gestão e de transparência do processo de adesão aos pregões de
registro de preços. Visa tornar mais ágil o processo de adesão, fornecer
informações gerenciais, armazenar resultados e disponibilizá-los às entidades
interessadas e à sociedade. O Sistema de Gestão Administrativa - e-GEAD é uma
ferramenta de controle administrativo interno, composto por vários módulos
(contratos, compras, patrimônio, almoxarifado, etc).
Editais – aqui estão disponibilizados todas as informações referentes às
Audiências Públicas, Pregões Eletrônicos e Cotações Eletrônicas, as Atas de
Registro de Preços e toda a documentação dos registros de preços realizados
para atendimento aos estados, municípios e Distrito Federal e as necessidades
internas do FNDE.
Legislação – aqui estão disponibilizadas as legislações e
regulamentações referentes a todo o processo de compras.
Link: http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/portal/apresentacao-portal
